Você sabe o significado do termo “neutralidade da rede”?

É o princípio que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja benefício para uns e não para outros na hora de navegar, que não haja nem limitações nem privilégios para clientes específicos. A neutralidade na Internet é essencial para a regulação democrática da rede, por permitir condições igualitárias de navegação e proibir a discriminação dos consumidores na rede. “Uma vez na rede, o consumidor tem que ter acesso a internet como um todo”, afirma o professor Carlos Affonso, da Fundação Getúlio Vargas.

O princípio da neutralidade diz simplesmente que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao seu uso. Em uma analogia com a energia elétrica, que também é prestada através de uma rede, não se faz diferença entre o uso de uma geladeira e uma televisão. A rede não aceita um aparelho e rejeita outro, ou seja, não faz discriminação de uso. O mesmo deve valer para a internet. As entidades que defendem a neutralidade, reivindicam o uso democrático da rede como princípio claro e indubitável em qualquer regulação que trate da internet, sem margem para desobediência e poucas exceções técnicas.

Isso significa que com a neutralidade, não pode haver distinção de tráfego com base em interesses comerciais, nem privilegio de transferência de determinados pacotes de dados (aquilo que enviamos ou recebemos quando estamos navegando) a alguns em detrimento de outros. As empresas de telecomunicações querem que os consumidores paguem mais para ter sua navegação “facilitada”. Se isso prevalecer, quem tem mais dinheiro terá uma internet melhor, e quem não tem, terá um serviço de qualidade menor, o que aliás sempre foi a realidade aqui no Brasil desde que se começou a exploração comercial da Internet.

A neutralidade é um princípio e, como tal, um direito dos consumidores. Isso é o que diz o Marco Civil da Internet, que deveria ser votado ainda ano no Congresso Nacional. O problema é que a votação do Marco Civil da Internet já foi adiada seis vezes na Câmara. A falta dessa legislação, segundo especialistas, traz insegurança jurídica para usuários da rede, permitindo, inclusive, que situações que não deveriam estar acontecendo, continuem por falta de algum regulamento que determine quais são as obrigações das empresas e como o internauta deve proceder para não ter os seus direitos violados.

Pra isso que a realidade mude, é importante pressionar os parlamentares pela sua aprovação. A sociedade precisa se mobilizar mais, defendendo a votação e a aprovação do Marco Civil. Se o projeto não for votado, a insegurança do usuário de Internet no Brasil permanece a mesma.

fontes:
www.idec.org.br
convergenciadigital.uol.com.br